Audiência Pública discutiu adicional de insalubridade para agentes de saúde

Os agentes comunitários e de endemias se reuniram junto ao seu sindicato (Sindacse) nesta terça (21) para uma audiência pública na Câmara de Vereadores, a fim de discutir o adicional de insalubridade ao salário deles.

Entre os participantes da mesa, estavam a presidente do Sindacse, Rita Suzana França Silva; a subsecretária de saúde do município, Karine Brito; o secretário de administração, Eliabe Gouveia; e a promotora de justiça, Carla Medeiros.

Karine Brito.

A palavra foi concedida à representante da saúde em Conquista, Karine Brito. Ela discorreu sobre o significado de insalubridade e falou o compromisso do governo municipal em analisar a proposta da concessão do adicional. “A categoria dos agentes vêm crescendo e se fortalecendo e merece a nossa atenção. O governo municipal está elaborando o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, em que analisará o adicional da insalubridade, de acordo com o grau.” em construção o LTCAT (laudo técnico com condições ambientais de trabalho). Segundo ela, o laudo está sendo construído por um médico do trabalho qualificado para desenvolver a atividade.

Os agentes de saúde lotaram a Casa. Foto: Zé Silva

A presidente do Sindicato, Rita Suzana França destacou em sua fala o apoio de todos os agentes, que lotaram a plenária e lamentou pela falta de mais vereadores no encontro. Estiveram presentes o presidente da Casa, Fernando Vasconcelos (PT), Hermínio Oliveira (PDT) e Arlindo Rebouças (PMN). França falou que a luta pelo direito do adicional da insalubridade não é de agora. “Esta é uma reivindicação antiga, desde quando éramos da Associação de Apoio à Saúde Conquistense (ASAS). São sete anos de luta. Não é necessário uma LTCAT para reconhecer que o trabalho de um agente comunitário é insalubre, porque é ele que tem contato direto, vai à casa do paciente, e se expõe às doenças.”

Carla Medeiros.

A promotora de justiça, Carla Medeiros, fez uma explanação da situação da insalubridade no país. Segundo ela, há um projeto de lei que determina esse adicional da insalubridade aos agentes comunitários e de endemia. O projeto ainda não foi aprovado e está na Câmara de Deputados, desde 2008. “O caso da insalubridade não é subjetivo, é objetivo. Os tribunais já estão julgando esse direito de adicional de insalubridade em casos pontuais, então isso é um exemplo do judiciário se antecipando a esta lei”, acrescenta a promotora. A promotora afirma que alguns municípios já estabelecem esse pagamento, e o que se propõe com a discussão desta terça é algo justo.

“Existem outros lugares que os agentes já recebem por esse adicional. Eu acho uma falta de interesse por falta dos governantes que precisam de uma audiência pública para tomar esta decisão. Já procuramos prefeito, secretária e não tivemos retorno, só esta promessa bem antiga da LTCAT que foi citada por Karine”, Rita enfatizou em sua fala.

Terminada a audiência, os representantes do governo municipal se comprometeram em analisar a questão da insalubridade. Ficou agendada uma terceira mesa de negociação com o Sindacse e a prefeitura, no dia 30 de junho, às 15h, para que se discuta o aumento de salário e o adicional de insalubridade. Para isso, uma comissão de acompanhamento será formada com os vereadores Arlindo Rebouças e Beto Gonçalves (PV).

Rita França.

Segundo a presidente do Sindicato, o governo federal repassa um valor de R$ 714 para cada agente. “Muitos municípios fazem esse repasse integralmente aos agentes, mas Conquista alega que tem um gasto maior com os profissionais e só nos pagam R$ 588, depois da negociação com o Sinserv”. Rita acrescenta que o Sindacse pediu então que a prefeitura apresentasse a prestação de contas do que gasta com os agentes. Rita aponta que foi comprovada que grande parte das cidades paga o adicional sem a LTCAT.

Segundo a subsecretária, em Vitória da Conquista existem atualmente 487 agentes comunitários e 160 de endemias. O Programa de agente comunitário foi criado em 1991 e o Programa de Saúde da Família, lançado pelo Ministério da Saúde em 1994.